Impeachment é um processo político-criminal instaurado por denúncia no Congresso para apurar a responsabilidade do presidente da República, governador, prefeito, ministro do Supremo Tribunal ou de qualquer outro funcionário de alta categoria, por grave delito ou má conduta no exercício de suas funções, cabendo ao Senado, se procedente a acusação, aplicar ao infrator a pena de destituição do cargo. Por metonímia, o termo também designa a destituição resultante desse processo.
A denúncia válida pode ser a de "evidente existência de organização criminosa", seja "por crime comum, crime de responsabilidade, abuso de poder, desrespeito às normas constitucionais ou violação de direitos pétreos previstos na constituição. A punição varia de país para país. Em vários países da Europa, usa-se o termo moção de censura, pois a origem da moção é de iniciativa do parlamento, acrescido do termo político "perda de confiança", quando, então, o parlamento nacional não confia mais nos denominados e genéricos "governante ou presidente que preside o governo e respectivo primeiro-ministro, exigindo que estes renunciem junto com todo o seu gabinete".
Impeachment e responsabilidade: uma análise brasileira à luz do Direito Comparado se faz necessário no sentido de compreender o que é responsabilidade política e como esta se insere no contexto brasileiro.
Com este livro, fica a lição de que os processos de impedimento do presidente da República não podem estar associados à ausência de apoio popular ou de maioria parlamentar. Ao contrário, não decorre daí que estamos diante de um processo apartado do Estado Democrático de Direito, da Constituição federal e da legislação processual e administrativa que rege tal instituto. A riqueza do livro de Peixinho não reside apenas na criteriosa avaliação técnica do instituto do impeachment, mas também – e especialmente – no fato de que enfrenta com coragem e rara argúcia política as várias etapas do recente e traumático processo que envolveu Dilma Rousseff. Nada escapa ao olhar do autor: o conceito de impeachment e seu histórico em vários países (Estados Unidos, Argentina, Chile e Brasil); as diferenças entre os processos de impedimento nos sistemas presidencialista e parlamentarista; a interpretação dos crimes de responsabilidade e a responsabilidade pessoal do presidente da República; e, finalmente, o controle do mérito do processo de impeachment pelo Supremo Tribunal Federal. Vivemos tempos sombrios: acompanhamos um processo político que desconsiderou 54 milhões de votos e estamos submetidos às políticas públicas de um governo que carece de legitimidade, ao mesmo tempo que duvidamos não apenas na capacidade política do STF de fazer valer a Constituição federal, mas também da possibilidade.
O Brasil é um escândalo! Aqui todos os escândalos acabam em pizza! Como podemos progredir se todos os políticos são corruptos, se a herança ibérica é um passivo trágico, se o brasileiro não presta mesmo? Parece que estamos presos numa câmara infernal que trava qualquer chance de desenvolver o país e melhorar a vida de seu povo. Entretanto, os escândalos não são simplesmente um reflexo dessa desgraça, mas um dos produtores dela. Entender a sua lógica social, cultural e política é uma necessidade para que a sociedade consiga controlar os seus efeitos nefastos. O livro tenta contribuir para essa reflexão.
“Em ‘Dois impeachments, dois roteiros: os casos Collor e Dilma’, [Antonio] Capuzzo traz um olhar atento não apenas sobre o movimento protagonista do STF, mas também das ausências, idiossincrasias e inconsistências que esse órgão, que sintetiza o Judiciário no sistema de freios e contrapesos, pode demonstrar. Não se trata necessariamente de falhas dessa Corte, mas de caminhos incompletos que transbordam ao longo da sequência de decisões e de manifestações de seus membros, e que refletem os limites de sua atuação. Capuzzo procura investigar em detalhes como se manifestou e qual foi a postura do Supremo Tribunal Federal nos impeachments de 1992 e 2016, chamando a atenção para uma atuação discreta no impeachment de Fernando Collor, com ares de coordenação com o Legislativo, para uma atuação mais enfática, convertida em questionamentos contra os procedimentos do Legislativo adotados no processo realizado contra Dilma Rousseff.”
O livro apresenta uma rigorosa análise da dinâmica do processo político que levou Fernando Collor, o primeiro presidente eleito por voto direto após a redemocratização, em 1989, a ser deposto apenas três anos depois. O autor analisa, passo a passo - numa narrativa que se lê quase como um thriller político -, as estratégias da oposição, formada por entidades da sociedade civil e uma coalizão partidária liderada por PT, PSDB e PMDB, para levar Collor à sua destituição constitucional, assim como as diversas manobras do governo para tentar se manter no poder. Num momento em que a questão do impeachment volta ao centro das atenções no Brasil, este ensaio traz uma contribuição lúcida e esclarecedora ao tema.
Quando detalhes de uma conversa telefônica grampeada entre Lula e Dilma vieram a público em março de 2016, a frase de despedida de Lula não só virou meme como trouxe um vaticínio: “Tchau, querida”. Semanas depois, em 17 de abril ela iria se tornar realidade e marcar a história política brasileira. Nessa data, 367 deputados votaram a favor da abertura do processo de impeachment de Dilma Rousseff. Festa para a maior parte da população, que se mobilizara aos milhões nas ruas pela saída da então presidente. No centro da votação, um nome teve papel decisivo: o do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, que conhece como poucos as engrenagens da casa, seu regimento e interpreta muito bem os movimentos da política. Nesta obra, ele relata os bastidores dessa história, as pressões e os interesses para se abrir ou não o processo de afastamento de Dilma, e o cabo de guerra envolvendo duas outras figuras emblemáticas do cenário político: Lula e Michel Temer, um querendo manter o PT no poder, o outro querendo seu lugar. A corda desse cabo de guerra logicamente era o próprio Cunha. E as conversas com o ex-presidente e o então vice, narradas por Cunha, são imperdíveis. Reuniões com diversos outros atores políticos são apresentadas em minúcias. Cunha expõe as decisões erradas de Dilma, o fogo amigo de políticos aliados e até as consequências em 2016 do apoio do PT ao impeachment de Fernando Collor em 1992. Aponta ainda a causa mortis do governo Dilma, mostrando como ela, além de se enterrar, acabou também enterrando juntos, naquele momento, Lula e o PT. Ao final, elenca diversas propostas para mudar o sistema político do país. Um livro indispensável para entender as entranhas do poder.
Escrito no calor da hora, semana após semana, este Brasil em capítulos apresenta uma apurada análise política de um dos períodos mais intensos e conturbados da história recente do país. Partindo de 2016, às vésperas do impeachment de Dilma Rousseff, até chegar à eleição de Jair Bolsonaro em 2018, Alon Feuerwerker observa cada meandro, cada variável e cada cena do xadrez político, um jogo que viu o centro perder força e chegou em sua fase final de decisão pela extrema – um viés que vai tomando forma definitiva a cada capítulo. Este é o recorte de um momento decisivo de nossa história sob o olhar de um dos principais analistas políticos do nosso tempo.
O Impeachment é fato marcante na história de uma nação, principalmente quando resulta no afastamento e substituição do presidente, como ocorreu no Brasil em 1992. A prova pericial, via de regra, é o principal meio de prova de um processo e o Impeachment do presidente Fernando Collor de Mello não fugiu à regra, pois a documentação da operação Uruguai juntada pela defesa não foi suficiente, tendo sido submetida à pericia grafos cópia no Brasil e na França, oque comprovou sua veracidade.
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Junho de 2013. O Brasil é ocupado por protestos contra o aumento das passagens de ônibus. O gigante acordou com barulho das ruas. Gritos de milhões de brasileiros, ávidos por inquisição, ecoam nas redes sociais virtuais e despertam também a misoginia travestida de punição à presidenta Dilma Rousseff. A desconstrução do Partido dos Trabalhadores, envolvido em escândalos de corrupção, cria o espaço favorável para a pauta conservadora na internet. Surgem os ditos movimentos contra a corrupção, conclamando o povo a ocupar as ruas. O processo de afastamento de Dilma cria uma agenda de debates e interação virtual carregada de conotações sexistas, com reflexos diretos no mundo off-line. Para decodificar como o conservadorismo estabelecido após 2013 influenciou na aceitação popular do afastamento da presidenta, é preciso mergulhar profundamente no modus operandi dos núcleos de atuação presentes nas redes sociais que deram voz ao enredo de misoginia do impeachment.
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O retorno à agenda político-jurídica do instituto doimpeachmentapós mais de 20 anos torna necessário o estudo sério acerca do mesmo, de suas possibilidades e limites. Embora termine por ser um tema eivado de paixões e palco para discursos inflamados a favor ou contra o governo, o meio científico não pode abrir mão de estudar o instituto com a metodologia apropriada e de modo desapaixonado, sem o compromisso prévio de chegar necessariamente a um resultado pré-determinado.É nesse contexto que se situa a presente obra. Iniciando por investigar as origens do instituto no parlamentarismo britânico, analisa sua construção presidencialista, abordando osleadingcases em outros países, tais como EUA, Venezuela e Paraguai. Compara-o com outros institutos de destituição de governantes, tais como orecallnorte-americano e os referendos revogatórios do denominado “novo constitucionalismo latino-americano”. Aborda o caso brasileiro, ocasião em que investiga as origens específicas doimpeachmententre nós, sua evolução legislativa, culminando com uma análise dos precedentes do Caso Collor e algumas reflexões sobre o processo envolvendo a Presidente Dilma Roussef, em sua atual conjuntura.Estudo imprescindível a juristas, cientistas políticos, historiadores e cidadãos em geral, todos aqueles interessados na construção de um Brasil no qual as instituições realmente funcionem a partir das premissas do Estado Democrático de Direito.
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