O direito digital é um ramo do Direito que surgiu recentemente com o objetivo de regulamentar as relações no ambiente digital. Com o crescimento exponencial da interação online, surgiu a necessidade de se editar normas e regras. Querendo saber mais sobre o assunto? Selecionamos para você os melhores livros sobre Direito Digital e Internet, veja a nossa seleção!
m 2002, foi estabelecido um marco no estudo jurídico brasileiro com a publicação da obra Direito Digital pela advogada Patricia Peck Pinheiro. Agora em sua 7ª edição e comemorando seus 20 anos, ainda é o livro de referência no segmento, adotado por inúmeras faculdades de Direito, conceituando,orientando e exemplificando os trabalhos nesta doutrina.Desde os anos 1990 e principalmente após a expansão da internet no início dos anos 2000, fazia-se necessário tratar de forma estruturada da disciplina Direito Digital, que desde então teve um crescimento exponencial e permeou todas as demais áreas, de forma multidisciplinar.Mais do que um ramo, o Direito Digital tornou-se um tema transversal a qualquer iniciativa contemporânea do Direito, incontornável para qualquer advogado ou profissional de tecnologia que queira se manter atualizado.Além disso, ao regular inúmeros aspectos do dia a dia dos cidadãos, em constante diálogo com diversas leis que tratam das modernas relações sociais, como o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, o Direito Digital ganhou a mais alta importância como disciplina autônoma.E nada melhor que iniciar, aprofundar ou atualizar seu conhecimento no tema com esta obra da Dra. Patricia Peck Pinheiro, jurista admirada no Brasil e no mundo por seu incansável trabalho de divulgação e sistematização do tema, pioneira no desenvolvimento de análises doutrinárias e aplicações práticas do Direito Digital.Esta edição de Direito Digital chega ao público inteiramente revista, atualizada com as profundas mudanças trazidas pela Lei n. 13.709/2018 (Lei de Proteção de Dados), bem como os novos desafios relacionados à pandemia da Covid-19, que provocou a aceleração da transformação digital em vários setores econômicos como Saúde, Educação e Varejo.Dentre os destaques da obra, são abordados os seguintes tópicos: privacidade e proteção de dados; assinatura e certificação digital; saúde digital e telemedicina; inteligência artificial; banco digital e arranjos de pagamentos; aspectos legais do cloud computing; bitcoins e criptoativos; processoeletrônico; e-learning; crimes eletrônicos; redes sociais e seus impactos; e-política e combate a fake news; seguro de risco eletrônico; segurança pública digital; responsabilidade civil; o novo profissional do Direito, entre outros.
Esta obra coletiva se baseia em três grandes linhas: situações jurídicas existenciais na sociedade da informação, a proteção do consumidor na Internet e direitos autorais e tecnologia.
WOLFGANG HOFFMANN-RIEM oferece ao público de língua portuguesa uma visão transversal, mas ao mesmo tempo impressionantemente atualizada, simultaneamente clara e densa do ponto de vista científico, de alguns dos principais temas relacionados ao fenômeno da digitalização para e no Direito, explorando, ademais disso, os problemas e desafios mais expressivos, de sorte a oferecer referencial de qualidade ímpar para o desenvolvimento dos estudos acadêmicos – mas também insights para a prática – no Brasil e no mundo lusófono. Vale sublinhar que o próprio autor aponta, no capítulo introdutório, para o fato de que mesmo focado no Direito alemão e europeu, campo de sua atuação, os problemas causados pelas tecnologias digitais nos diversos sistemas jurídicos são estruturalmente comparáveis, de tal sorte que as abordagens e soluções acabam revelando muitos paralelos, a despeito das peculiaridades das tradições culturais e dos procedimentos legais dos diferentes países. Nesse sentido, basta olhar o sumário da obra, para notar que este trabalho contempla sólidas noções sobre os principais conceitos, inclusive de natureza técnica (v.g., algoritmos, inteligência artificial, Big Data etc.), e explora a diferença entre regras legais e digitalizadas, o controle digital do comportamento, os desafios jurídicos relacionados ao Big Data e da proteção de dados, a proteção dos direitos fundamentais diante dos desafios da digitalização, o problema da boa governança digital e da regulação e de suas possíveis manifestações, além do uso das tecnologias digitais no Direito.?
Após publicarmos a 1ª edição de Bens Digitais em 2017, é chegada a hora de ofertamos à comunidade jurídica esta nova edição. Fruto de nossa dissertação de mestrado em Direito Privado defendida no início de 2016 na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, aprovada com nota máxima cum laude, a obra teve ótima aceitação no meio acadêmico. Isto denota a relevância de se considerar a existência de uma nova modalidade de bem jurídico, derivado dos recentes paradigmas enfrentados por uma sociedade cada vez mais hiperconectada ao universo online, mediado pela internet. A virtualização da vida é uma realidade contra a qual não há como se opor. E, sendo assim, descortinam-se cada vez mais hipóteses de regulação estatal ou privada, dos novos cenários que aos poucos vão surgindo. Nesta edição, procuramos trazer alguns temas inéditos, não contemplados na anterior, tais como a possibilidade de empréstimo de ativos digitais e a evolução da temática na comunidade europeia, tanto em nível legislativo, quanto jurisprudencial. Abordamos, ainda, a necessidade do Brasil avançar nesta seara dos Bens Digitais. Os projetos de lei existentes são absolutamente insuficientes para a regulação da vastidão de possibilidades que a sociedade em rede exige e anseia. Defendemos, assim, que nosso País caminhe na mesma direção que os Estados Unidos e Canadá, aprovando um microssistema próprio de tutela desta novel categoria de bens. Não serão meros ajustes tacanhas no Código Civil que terão o condão de regular de forma efetiva esta realidade do mundo online. Além disso, optamos por inserir um capítulo próprio relativo à responsabilidade civil no universo dos bens digitais. A partir de pesquisas feitas ao longo dos últimos anos, percebemos a necessidade da mais aquecida área do Direito Civil também fornecer suas contribuições no âmbito dos ativos virtuais. Para tanto, traçamos novas hipóteses de responsabilização, a partir das cláusulas gerais existentes em nossa legislação. É correto dizer que muito mais poderia ter sido dito nesta 2ª edição, uma vez que as reflexões sobre o tema são diárias e inquietantes. Todavia, optamos por inserir apenas aquelas ideias que já passaram por um processo de maturação mais aprimorado. Precisamos, confessadamente, explorar mais detidamente a possibilidade de titularidades transversas de bens digitais, a objetificação destes ativos como garantias pessoais ou reais, a complexidade relativa aos bens digitais públicos, o condomínio de bens digitais, o exercício do poder familiar neste cenário, entre outras questões.
Diante da grande quantidade de obras jurídicas que tratam do Direito Digital e da LGPD este livro diferencia-se por oferecer ao leitor uma visão prática da advocacia digital. Como professor e coordenador de pós-graduação sei que a faculdade não ensina a advogar, sendo assim o objetivo deste trabalho é servir de guia essencial para a atuação prática no Direito Digital. O descompasso entre o conhecimento técnico e jurídico é superado aproximando operadores do Direito e profissionais das áreas técnicas por intermédio das situações práticas observadas na jurisprudência nacional, pela apresentação de como elaborar peças processuais relacionadas ao universo das tecnologias e tabelas que, além de organizar as informações, tornam mais didática a apresentação de temas densos como LGPD, blockchain, smart contracts, crimes digitais, inteligência artificial e muitos outros. A didática e sistematização do conteúdo foram planejados para oferecer uma fácil. Compreensão dos principais aspectos práticos da advocacia digital, sem a pretensão de esgotar o tema. O livro ajuda estudantes e profissionais do Direito e das áreas tecnológicas que precisam lidar com os desafios das novas tecnologias na sociedade da informação. Entendo que o estudo interdisciplinar do Direito e das tecnologias é tarefa bastante árdua já que se baseia em dois ramos do conhecimento humano absolutamente distintos. De um lado, a dialética, o homem, o Direito, do outro os números, a exatidão, a tecnologia. Porém, se é verdade que não se pode exigir do homem moderno o conhecimento eclético que detinham Platão e Aristóteles, também é certo que o Direito deve acompanhar as evoluções tecnológicas. É verdade que a atuação prática no Direito Digital apresenta complexidade de termos e informações que demandam contínua atualização, também é notória a necessidade de conhecimento da legislação cível, penal, trabalhista e familiaridade com os meandros das áreas tecnológicas, por estas razões reuni aqui os principais temas que vivencio na prática.
O conteúdo desta obra é essencial para profissionais da área de tecnologia, pois estes serão introduzidos à hierarquia e aos “tipos” de leis no Brasil, conhecerão as leis relacionadas aos meios eletrônicos e identificarão a importância e os aspectos jurídicos inerentes à sua área de atuação. De maneira idêntica, os juristas serão aparelhados com informações sobre inúmeras tecnologias, aprenderão os fundamentos da Eletrônica, da Informática e notarão o amadurecimento da jurisprudência nacional acerca do tema. Neste sentido, os capítulos desta obra possuem as seguintes finalidades: Oferecer fundamentos teóricos e práticos sobre tecnologias aos leitores e professores que pretendem estudar e ministrar o Direito Digital num grau mais profundo; Dar elementos aos cursos jurídicos que oferecem especializações em Direito Digital, Eletrônico, Informático, das Telecomunicações, etc, usando material didático e ao mesmo tempo prático; Reciclar o conhecimento daqueles que já estão no campo do Direito Digital e que, para a prática diária, carecem de informações sobre tecnologias; Desmistificar a Eletrônica, a Informática e as novas tecnologias levando o leitor a uma imagem atual e agradável do universo das tecnologias; Propiciar o ponto de partida ou o primeiro contato do leitor com a Eletrônica, Informática e diferentes tecnologias abordadas neste livro, habilitando-o para o início de estudos ainda mais completes acerca dos temas; Prevenir e minimizar erros jurídicos crassos oriundos da desatenção aos termos e conceitos de tecnologia; Este é o diferencial desta obra inovadora, os autores reúnem a Eletrônica, a Informática e o Direito com exemplos e experiências calcadas na sociedade da informação. Traz informações atualizadas e uma vasta lista de referências bibliográficas para oferecer conhecimento e argumentos diversos a cada item tratado. Direcionado não apenas aos profissionais do Direito, este livro se diferencia por oferecer uma abordagem didática capaz de facilitar o entendimento de estudantes e profissionais das áreas tecnológicas. Ademais, aos operadores do Direito os autores reúnem variados conteúdos sobre Eletrônica, Informática e outras tecnologias. O campo do Direito Digital é relativamente novo, neste sentido a interdisciplinariedade deste material surpreende, quer pela facilidade com que se pode transitar por universos aparentemente tão distintos, quer pela inclusão de novos temas tecnológicos. A ausência do “juridiquês”, objetivo de todas as obras dos autores, oferece contribuição a todos os players do chamado “ecossistema digital”, afinal, a adoção de medidas preventivas e de segurança interessam a todos nós internautas. Por fim, escrita e contextualizada com as novas tecnologias e legislações atinentes, esta obra reflete a realidade da prática jurídica digital. O conteúdo possui abrangência única, contemplando princípios e recursos didáticos ao longo do texto. Boa leitura!!!"
"Os desafios desvelados pela introjeção dos algoritmos de Inteligência Artificial na sociedade já são sentidos transversalmente pela Ciência do Direito. Há impactos variados sobre todos os ramos jurídicos e desafios se apresentam aos operadores que, defrontados com questionamentos e inquietações sobre as consequências do implemento dessas novas tecnologias em variados contextos, são instados a solucionar problemas e trazer respostas. Com a preocupação de trazer luz a diversas das questões concernentes ao tema, surgiu o projeto de coordenação dessa obra, que reúne grandes pesquisadores de diversos países, cujas investigações vêm se dedicando a aspectos específicos das interfaces entre o Direito e a Inteligência Artificial. Trata-se de obra densa, composta por sessenta textos que estão subdivididos metodologicamente em doze partes. São elas: Parte I: os aspectos introdutórios do tema. Parte II: questões concernentes à autonomia de entes dotados de Inteligência Artificial e os direitos da personalidade. Parte III: análise da adequação da responsabilidade civil, de seus institutos, funções e pressupostos à realidade desvelada pela IA. Parte IV: interações entre a Inteligência Artificial, proteção de dados pessoais e a correlata segurança da informação. Parte V: são discutidos temas sobre publicidade, relações de consumo e opacidade algorítmica. Parte VI: dedicada aos impactos dos algoritmos no direito público. Parte VII: trabalhos relacionados aos direitos humanos e as influências dos algoritmos em questões do cotidiano.. Parte VIII: cuida das relações entre a Inteligência Artificial e a educação digital. Parte IX: relacionada às interações entre algoritmos, contratos e à rede blockchain. Parte X: temas relacionados ao direito dos seguros e ao direito bancário. Parte XI: estudo das nanotecnologias e da casuística da IA em ar, mar e terra, viabilizada por drones, navios e carros autônomos. Parte XII: dedicada às influências de algoritmos de Inteligência Artificial sobre outros ramos jurídicos, a saber: o direito penal, o direito do trabalho, o direito tributário, o direito das sucessões e o direito da saúde.
As tecnologias da comunicação e informação modificaram o nosso cotidiano e as nossas relações com o mundo. Os impactos trazidos pela inovação podem ser sentidos nos mais variados setores, tais como nas relações trabalhistas, discussões sobre contratos eletrônicos, preocupações com segurança, privacidade e proteção de dados, novos tipos de moeda, rede blockchain, cidades inteligentes, avanço da Internet das Coisas, fenômeno big data, dentre outros. A rápida evolução tecnológica desafia a dogmática jurídica e demanda não somente a criação de novas leis, mas também demonstra o quão fundamental é que repensemos o direito à luz dos impactos trazidos por tais inovações. Logo, infere que o estudo do direito digital hoje é primordial, pois influi nas mais variadas relações exercidas em sociedade. Nesse contexto, a Comissão de Direito Digital do Instituto dos Advogados de São Paulo, realizou diversas reuniões mensais com o objetivo de debater os impactos e desafios das novas tecnologias para os nossos dias. Muitos desses relevantes temas foram abordados com a finalidade de lançar novas luzes e, principalmente, fomentar o debate a respeito de temas relevantes para o mundo jurídico contemporâneo. A presente obra é fruto do esforço colaborativo dos membros da Comissão, que além da participação efetiva nos debates do grupo, apresentaram a sua contribuição para a doutrina pátria, que muitas vezes carece de bases sólidas a respeito de temas ligados ao direito e às novas tecnologias. Os temas tratados nos artigos da presente obra, foram assuntos abordados durante as reuniões dessa Comissão. Por fim, dirige-se um agradecimento especial ao advogado Caio Cesar de Oliveira por ter ajudado a organizar e concluir a presente obra. RENATO OPICE BLUM Presidente da Comissão de Direito Digital do IASP JULIANA ABRUSIO Vice-Presidente da Comissão de Direito Digital do IASP PRISCILA UNGARETTI DE GODOY WALDER Secretaria da Comissão de Direito Digital do IASP.
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A obra, enfim, discute com propriedade os temas mais notórios do direito digital a frente da noção da limitação do direito em empreender um enforcement transfronteiriço no espaço digital e esclarecer os mecanismos ideais para a consolidação de melhores técnicas de regulação (e governança) na internet e no cyberspace, alinhando o pensamento de autores como lawrence lessig.
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Da disrupção às teorias conspiratórias, de tempos em tempos a Sociedade Digital se depara com marcos que originam novos paradigmas, modificam comportamentos e exigem um novo olhar do Direito. Ao acompanhar a evolução digital que vem alterando a nossa realidade, chega à quarta edição a obra "Direito Digital Aplicado 4.0", publicação que reúne 23 textos sobre desafios éticos e regulatórios, elaborados por advogados-autores, especialistas na análise dos impactos legais trazidos pelos avanços tecnológicos.
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